O Tribunal de Gondomar decide hoje o primeiro processo "Apito Dourado", admitindo-se algumas condenações por abuso de poder, um crime que a acusação e o despacho de pronúncia nem sequer imputaram a qualquer um dos 24 arguidos.A hipótese decorre de uma comunicação para recomposição de pormenores da acusação, feita na sessão de 27 de Maio pelo juiz-presidente Carneiro da Silva.
O documento comunicava aos arguidos Pinto de Sousa, Francisco Costa, Luís Nunes Silva, José Luís Oliveira, Valentim Loureiro, Manuel Barbosa da Cunha e João Soares Mesquita a possibilidade de lhes ser considerada, na decisão final, a imputação do crime de abuso de poder.
"Esta alteração dos factos foi um prenúncio de condenação", admitiu, nas alegações finais, o advogado Artur Marques, mandatário de José Luís Oliveira, o arguido com mais crimes imputados.
No processo "Apito Dourado" de Gondomar, Valentim Loureiro (ex-presidente da Liga de futebol e presidente da autarquia de Gondomar), José Luís Oliveira (ex-presidente do Gondomar SC e vice-presidente da Câmara de Gondomar) e Pinto de Sousa (antigo responsável pela arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol) são os principais arguidos.
Com mais 21 pessoas, são suspeitos de terem montado um esquema para induzir os árbitros a beneficiar o Gondomar SC, na época 2003/2004.
O julgamento começou a 11 de Fevereiro e compreendeu um total de 44 sessões, tendo como momento marcante, em termos mediáticos, um frente-a-frente entre o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e a sua ex-companheira, Carolina Salgado, a 14 de Maio.
Da acareação, que durou escassos seis minutos, nenhuma clarificação resultou quanto às declarações contraditórias que ambos tinham prestado separadamente em tribunal sobre uma alegada conversa à mesa de uma restaurante para combinar árbitros de interesse para o Gondomar SC.
Nas alegações finais do processo, que se prolongaram entre 25 de Junho e 01 de Julho, o procurador do Ministério Público (MP) Gonçalo Silva pediu a condenação de 21 dos 24 arguidos, retirando a acusação aos ex-árbitros Valente Mendes e Sérgio Sedas e ao assessor João Mesquita.
Gonçalo Silva considerou ter ficado demonstrado, pela produção de prova, que "Valentim Loureiro era o real mentor dos jogos do Gondomar SC".
O procurador referiu a relação entre Pinto de Sousa e José Luís Oliveira, considerando que "a combinação resultou na nomeação de 23 árbitros na época 2003/04".
A acusação referia que os árbitros para os jogos do Gondomar SC eram nomeados por Pinto de Sousa a pedido de José Luís Oliveira com o intuito de beneficiarem este clube em troca de contrapartidas.
Também nas alegações finais, o advogado de Valentim Loureiro, Amílcar Fernandes, pediu a absolvição do major, alegando terem sido criados artificialmente indícios de um crime que não existiu para permitir a realização de escutas telefónicas aos arguidos.
Valentim Loureiro foi pronunciado por 26 crimes dolosos de corrupção activa, sob a forma de cumplicidade, que podem ou não ser convertidos em crimes de abuso de poder, e um crime de prevaricação.
Ainda nas alegações, o advogado de José Luís Oliveira pediu a sua absolvição por considerar que a prova produzida em julgamento não é suficiente para sustentar a acusação que lhe imputa a autoria de 26 crimes de corrupção desportiva activa.
O mandatário de José Luís Oliveira considerou que o processo se desenvolveu "numa investigação claramente vocacionada contra José Luís Oliveira como alter-ego do major Valentim Loureiro", frisou.
José Luís Oliveira é o arguido mais visado na pronúncia, respondendo pela alegada prática de 26 crimes dolosos de corrupção activa, sob a forma de autoria, e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa, também sob a forma de autoria.
Já João Medeiros, advogado de Pinto de Sousa, outro dos principais arguidos, afirmou que a acusação "sofre de uma doença cujo tratamento implicaria o regresso à fase de inquérito".
Pinto da Sousa está pronunciado por 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito, enquanto equiparado a funcionário público.
O processo "Apito Dourado", que incluiu investigações a alegados casos de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português, foi desencadeado a 20 de Abril de 2004, com a detenção para interrogatória de vários dirigentes e árbitros.
in: OJE/Lusa
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